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Publicado no JusBrasil - Dolo - Aspectos doutrinários

Maria Helena Diniz, citando Clovis Bevilácqua, define o dolo como “o emprego de um artifício ou expediente astucioso para induzir alguém à prática de um ato que o prejudica e aproveita ao autor do dolo ou a terceiro” (2012:502). Nessa definição são ressaltados os elementos que caracterizam o dolo de forma efetiva: os artifícios maliciosos (intenção de causar o erro), a indução ao engano da vítima e o uso do erro gerado em benefício próprio. Em linguagem coloquial, é o que se chama “induzir alguém a erro num contrato” ou negócio jurídico. Não se deve, todavia, confundir o dolo com o erro, pois no dolo o engano é forçado intencionalmente por uma das partes ou terceiro (s), prejudicando a outra parte, enquanto o erro é decorrente de engano espontâneo da parte prejudicada, sem que pudesse ser caracterizada a indução. Clique aqui para acessar o artigo

Direito Eleitoral - Pequeno resumo - 8º semestre

Publicado no JusBrasil - Constitucional - Previdência Social - Seguridade Social

Publicado no JusBrasil - Constitucional - Direitos Sociais - Direitos Fundamentais

Sistema Tributário - resumo para prova final - 7º semestre

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Recursos e Execuções no Processo Penal - 7º semestre - pré-resumo (parte final)

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